DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
PSIQUIATRIA – ABP GESTÃO 2020-2022

 

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) como representante legítima
de 12.000 psiquiatras brasileiros defende, veementemente, a melhor
assistência possível em Saúde Mental para a população seguindo os
princípios do Sistema Único de Saúde e da Lei 10.216 de 2001.
Os Transtornos Mentais são doenças crônicas altamente prevalentes
no mundo e contribuem para morbidade, incapacidade e mortalidade
precoces. Calcula-se que 25% da população geral apresentem um ou
mais transtornos mentais ao longo da vida (Rodriguez et al, 2009).
Somados aos transtornos neurológicos, representam 14% da carga global
de doenças, sendo que na América Latina atinge 21% (OMS, 2008). Nos
países em desenvolvimento, a defasagem no tratamento (proporção dos
que necessitam deste e não o recebem) chega a 75%. Na América Latina
esta taxa deve ser maior, pois a qualidade e a efetividade do tratamento,
como também as comorbidades, não são estudadas (PAHO, 2009). Um
estudo publicado em 2012 mostrou que na região metropolitana de São
Paulo 29,6% da população apresenta transtorno mental, sendo que em
dois terços ele era em grau moderado ou grave (Andrade et al 2012).
Desde 1995 a política de saúde mental dominante no Brasil adota como
premissa do seu modelo assistencial a desvalorização do saber psiquiátrico
e redução do papel do psiquiatra. O psiquiatra vem sendo colocado como
profissional secundário e prescindível à Psiquiatria. A assistência à Saúde
Mental implementada pelos governos ao longo deste período continua
baseada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de eficácia não
demonstrada como serviços de reabilitação e reinserção social.
A Lei Federal 10.216 /2001 determina o redirecionamento do modelo
assistencial, garantindo ao paciente o melhor tratamento do sistema de
saúde, consentâneo às suas necessidades, mas isto não tem sido efetivado
no país.
A ABP discorda da construção de modelos assistenciais em saúde
mental centrados em um único serviço, seja qual for. A saúde mental
exige serviços diferentes para necessidades diferentes. A Coordenação
de Saúde Mental do Ministério da Saúde por décadas investiu na
desospitalização sem o concomitante investimento nos equipamentos
complementares, nem na qualificação de serviços hospitalares e extrahospitalares, 
o que está levando a uma desassistência generalizada.
A maior demanda observada hoje, e sem assistência adequada, é
por atendimento secundário efetivo aos transtornos mentais de alta
prevalência, os quais, em geral, têm bom potencial de resposta terapêutica.
São eles: o primeiro episódio psicótico, as depressões, o transtorno
afetivo bipolar, os transtornos ansiosos, somatoformes e alimentares, e o
abuso e a dependência de álcool e outras substâncias. Atenção especial
e emergencial deve ser dada aos quadros prevalentes em crianças,
adolescentes, mulheres, principalmente às gestantes e idosos.

          I - INTRODUÇÃO  

A elaboração de um modelo de assistência em saúde deve levar em conta
a rede de atendimento atualmente existente melhorando sua eficiência.
Nesse sentido, os Ambulatórios de Saúde Mental e as Unidades
Psiquiátricas em Hospitais Gerais são indispensáveis para uma rede
eficaz. Uma Unidade Psiquiátrica em Hospital Geral (UP-HG) não deve
ser confundida com simples “leitos psiquiátricos em HG”, sem equipes
treinadas. No entanto, um moderno Hospital Psiquiátrico pode ser uma
instituição aberta e ter um custo operacional menor do que igual número
de leitos em Hospitais Gerais. Ele pode ter ambientes diversificados
e equipes multiprofissionais dedicadas ao atendimento específico
e diferenciado a psicoses, transtornos do humor, álcool e drogas,
adolescência, psicogeriatria, etc.
Há demandas que necessitam de maior atenção. Com o aumento da
expectativa de vida dos doentes mentais há uma demanda cada vez maior
de pacientes que necessitam de serviços que possam propiciar cuidados
prolongados de enfermagem. O Transtorno de Uso de Substâncias (TUS)
vem se tornando um problema crescente e com repercussões além da
área da saúde. Outro problema grave e crescente é o das taxas de suicídio.
Levando em conta estudo demonstrando que há relação comprovada
entre suicídio e doença mental (96,8%) e que o tratamento da doença
mental de base é a forma mais eficaz de prevenção do suicídio, a atual
desassistência tem como consequência pelo menos 10.000 mortes ao
ano. (MS).
Um problema no planejamento das políticas públicas voltadas para a
Saúde Mental é que a qualidade e a resolutividade dos serviços não são
avaliadas: o que é feito, onde, para quem, por que, como, a que custo e
com quais resultados. Ou seja, instrumentos e programas de avaliação
devem ser implementados sob o risco de perpetuar serviços ineficazes.
A médio e longo prazo será necessário valorizar o ensino da Psiquiatria
nos currículos de graduação, incluindo-a entre as “grandes áreas da
Medicina”. Da mesma forma, os enfermeiros, psicólogos e demais
profissionais de Saúde Mental deverão receber informações atualizadas
e treinamento específico em técnicas de intervenção de eficácia
comprovada cientificamente. Avalia-se que cerca de 3% do currículo
nas faculdades de medicina são dedicados a temas de saúde mental
(psicologia médica e psiquiatria).
(...)

          Extraído de "Diretrizes para um modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil"