COISAS DO BRASIL

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O nosso país segue como um paraíso de torturadores e genocidas. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, desde 2010, não decide como integrará a sua decisão a favor da constitucionalidade da Lei de Anistia (na ADPF 153) com as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos adotadas em 2010 e 2018 que declararam essa lei inválida, à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte determinou que o Brasil avançasse na promoção da responsabilização e, embora o Ministério Público Federal tenha realizado centenas de investigações e apresentado dezenas de ações penais, o Judiciário permanece inerte. Apega-se ao ordenamento jurídico da ditadura e rejeita uma interpretação que faça prevalecer normas internacionais de direitos humanos consolidadas desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Isso mesmo – o sistema de justiça brasileiro parece estar, ainda, numa fase pré-Tribunal de Nüremberg.

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Marlon Alberto Wiechert, El País, 21/02/2019, 22:27 hs