A INCITAÇÃO AO GOLPE

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Para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito em São Paulo, Bolsonaro e seu clã, ao invocar o 

artigo 142 da Carta, usam a “interpretação de quem conspira contra a democracia e não é capaz de interpretar um artigo dentro do quadro geral da Constituição”. “Trata-se de uma interpretação enviesada de que seriam as Forças Armadas, e não o Supremo, que têm a última palavra sobre a defesa da Constituição”, diz Vilhena.

“Ele está claramente incitando golpe, ele e o filho [Eduardo]”, disse o advogado especializado em direito público Marco Aurélio de Carvalho. A mesma opinião tem Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. “Em nenhuma hipótese as Forças Armadas podem atuar a pedido dos poderes. Elas podem atuar para garantir a democracia, mas nunca contra a democracia”.

O advogado constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva concorda que “não existe intervenção militar constitucional, como tem pregado o presidente”. Ele acredita que o mandatário está incorrendo em crime de responsabilidade ao quebrar o juramento de defender a Constituição. “As Forças Armadas entram em ação a pedido de algum dos poderes constituídos, para garantir a institucionalidade do país, e não para atuar como força autônoma ou soberana sobre os demais”.

Na opinião do criminalista José Carlos Abissamra Filho, diretor do Instituto em Defesa do Direito de Defesa, o presidente tem ficado sozinho politicamente e vem tentando se vincular à instituições que gozam de prestígio social, como Polícia Federal e Forças Armadas. “Ele vem pedindo esse apoio das Forças Armadas há algumas semanas já. Essa é mais uma tentativa. Está esperando para ver se as Forças Armadas vão dar. Eu não vejo clima para que isso ocorra”.

O constitucionalista Erick Pereira segue na mesma linha. Para ele, Bolsonaro faz um discurso “intimidador, mas inexequível”. “Não tem espaço constitucional para isso. Apenas se for ato de violência ditatorial e este não precisa da Constituição”. Outro especialista em direito público, Cristiano Vilela diz que o presidente tem andado no limite da incitação a um golpe. “Ele tem feito isso regularmente. Tem dado declarações que deixam a entender, mas sem dizer literalmente”

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Afonso Bentes e Carla Jimenez, El País,Brasília e São Paulo, 28/05/2020, 23:45 hs