DROGA DE COMUNIDADES!

O Governo Federal deve aumentar em mais de 150%, a partir do ano que vem, o repasse de verba a comunidades terapêuticas que prestam atendimento a dependentes químicos. Essas entidades, de natureza privada, baseiam seus tratamentos em abstinência das drogas e práticas espirituais.

O valor passará dos atuais R$ 48 milhões destinados pela União a esse tipo de tratamento para mais de R$ 120 milhões, e abrangerá também um aumento das atuais 4.000 para 16 mil vagas disponíveis. Os números foram confirmados pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao blogueiro do UOL Josias de Souza. Segundo o Ministério da Justiça, das mais de 2.000 comunidades que existem hoje no país, 317 recebem recursos federais.

Além de receberem mais vagas e investimentos, as comunidades passarão a integrar a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), conforme resolução anunciada pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (14). A rede é formada hoje por unidades como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), que têm modelo totalmente oposto ao das comunidades no tratamento de dependência química. A mudança integra um conjunto de novidades na Política Nacional de Saúde Mental apresentadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

No entanto, o método das comunidades, que pregam a abstinência e a reclusão quase total em relação ao mundo exterior, recebe fortes críticas de órgãos como o MP (Ministério Público) e o CFP (Conselho Federal de Psicologia).

Para a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do MPF-DF, a política de isolamento aplicada aos dependentes químicos por essas comunidades dificulta a reinserção social e desrespeita a lei federal que estabelece parâmetros para os atendimentos em saúde mental no país.

Por outro lado, algumas dessas comunidades terapêuticas são citadas por especialistas que as defendem como referência no tratamento a pacientes com dependência grave que não têm emprego, moradia ou suporte familiar. Elas também são consideradas uma alternativa por pacientes que não se adaptam ao modelo da Rede de Atenção Psicossocial composta por UBSs (Unidades Básicas de Saúde), CAPs, hospitais, serviço social, entre outros órgãos públicos.

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Janaína Garcia e Luis Kawaguti, UOl, São Paulo,15/12/2017