QUAL GOLPE?

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira que a presidente afastada Dilma Rousseff  tinha “conhecimento, direção e comando” sobre os atos pelos quais é processada no Senado por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A fala do procurador ocorre na primeira etapa do julgamento final do impeachment, que deve se estender até a próxima semana.

Oliveira é ouvido na condição de informante e não de testemunha de acusação. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu ao argumento do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, de que Oliveira é o “autor intelectual” do pedido de impeachment e que se reuniu com autores do processo.

“É impossível afirmar que a presidente não tivesse conhecimento desse problema grave que estava acontecendo em sua administração”, afirmou ele. Questionado por senadores aliados e opositores da petista, ele voltou reforçar que Dilma teve culpa nos atos. “O dolo grita nos autos. Se a presidente da República não tiver responsabilidade sobre decretos e medidas provisórias, porque foi elaborado pela sua equipe, ela não vai ter responsabilidade sobre nada. Essa é uma tese da irresponsabilidade do governante. A minha convicção é de que há dolo”, completou. 

O procurador, indicado pela acusação, foi autor do parecer do TCU que serviu de base para a reprovação das contas presidenciais de 2014. Segundo ele, as práticas da abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser adotadas em 2015. Na condição de informante, tudo o que Oliveira falar não valerá como prova no processo.

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Veja.com, 25/08/2016, 22:39 hs